trabalhista
TST valida PLR negociada sem sindicatos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a validade de um acordo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da CSN Mineração S.A., mesmo sem as assinaturas dos sindicatos. A decisão foi baseada na regularidade da comissão paritária que conduziu a
Gerente Bancário é Equiparado a Gerente-Geral e Isento de Horas Extras
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um gerente-geral do núcleo de empresas do Banco Santander não tem direito a horas extras, pois é considerado equivalente a um gerente-geral de agência. A decisão foi tomada com base na autonomia e poderes especiais
TST valida acordo de participação nos lucros da CSN Mineração
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter um termo aditivo em um acordo de participação nos lucros e resultados da CSN Mineração S.A., apesar das contestações dos sindicatos. A decisão foi tomada após análise judicial que considerou a validade da aprovação por maioria
Nova legislação de Queensland ameaça serviços de entrega e esquemas compartilhados
Propostas de regulamentação sobre veículos elétricos na Austrália podem afetar significativamente o setor de entregas e os esquemas de veículos compartilhados. As empresas alertam que a nova lei pode tornar suas operações inviáveis.
Acordo Paritário Aumenta Salários de Trabalhadores do Comércio
O setor comercial acordou um aumento salarial escalonado para os próximos três meses, além da concessão de um bono extraordinário. O novo acordo também estende a entrega de sumas fijas até junho de 2026.
Salários de Trabalhadores Domésticos Mantidos em Abril 2026
Os salários mínimos para trabalhadores domésticos no mês de abril de 2026 permanecem inalterados desde o último acordo paritário, com particularidades como a ausência do bônus extraordinário e a celebração do Dia das Empregadas Domésticas.
Aumento Salarial para Policiais Federais no Mês de Abril
Em abril de 2026, os integrantes da Polícia Federal Argentina receberão um aumento salarial através do pagamento de dois bonos não remunerativos. Um valor fixo será concedido a todos os funcionários e outro variará conforme o cargo ocupado.
Acordo Paritário Define Novas Remunerações para Metalúrgicos em Abril de 2026
O último acordo paritário entre a UOM e as empresas do setor metalúrgico estabelece novos valores salariais para os trabalhadores, com vigência a partir de abril de 2026.
TST Exime iFood da Responsabilidade Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o aplicativo de entrega de comida, iFood, não é responsável por débitos trabalhistas de um entregador vinculado a uma empresa intermediária.
Cozinheira que trabalhou para Neymar obtém auxílio-doença
Uma cozinheira que prestou serviços na residência de Neymar Jr. obteve o direito ao recebimento do auxílio-doença após desenvolver problemas de saúde relacionados às suas atividades laborais.
MP investiga questionário discriminatório para professoras
O Ministério Público está investigando um formulário utilizado na contratação de professoras que inclui perguntas sobre saúde reprodutiva, consideradas invasivas e potencialmente ilegais. O caso gera debate sobre direitos trabalhistas e proteção de dados pessoais.
Elevador Exclusivo para Magistrados Causa Controvérsia no TRT-5
O uso exclusivo de um elevador por magistrados no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) gerou protestos e discussões sobre a adequação dessa medida à legislação trabalhista e administrativa.
Proposta do Salário Mínimo para 2027 é Enviada ao Congresso
O governo enviou ao Congresso uma proposta que estabelece o salário mínimo de R$1.717 para 2027, representando um aumento em relação à atual cotação.
Governo Envia Projeto para Reduzir Jornada de Trabalho
O governo federal enviou um novo projeto ao Congresso Nacional visando a redução da jornada de trabalho, mesmo com outras propostas sobre o tema em tramitação. O texto, enviado após críticas à demora na análise das PECs existentes, busca alterar as condições atuais de trabalho no
TST Define Competência Exclusiva do MTE para Inclusão na Lista Suja
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que apenas o Ministério do Trabalho e Emprego tem a competência para incluir empresas em uma lista oficial de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. O MPT não pode determinar diretamente essa inclusão.
Votações das PECs sobre jornada de trabalho são adiadas na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada máxima de trabalho, após pedidos de vista apresentados por parlamentares.
TRT-RJ Lança Edital para o 'Selo Somos Conciliadores' em 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) abriu inscrições para o edital de 2026 do programa 'Somos Conciliadores', que visa reconhecer empresas comprometidas com a resolução pacífica de conflitos trabalhistas. As organizações interessadas têm até 30 de abril para se
Justa causa confirmada para empregado que não retornou após greve ilegal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a justa causa aplicada a um trabalhador que permaneceu ausente por mais de 30 dias após ser notificado judicialmente a voltar ao trabalho, depois que uma greve foi declarada ilegal.