TJDFT cria grupo interinstitucional para fortalecer serviço de família acolhedora no DF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) criou um Grupo de Trabalho Intersetorial para reforçar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O objetivo é promover ações coordenadas que visam à expansão e qualificação do programa, garantindo um lar te
Novo Grupo Intersetorial
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anunciou a criação de um novo grupo interinstitucional com o objetivo de fortalecer o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAF). O anúncio foi feito no dia 16 de julho, quando o presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, e a secretária de desenvolvimento social do DF, Giselle Ferreira de Oliveira, assinaram a portaria que oficializa a criação do grupo.
Contexto Legal
A iniciativa atende à Recomendação Conjunta 2/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de outros órgãos ligados ao sistema de justiça, assistência social e garantia dos direitos da criança e do adolescente. A recomendação visa promover ações coordenadas que visam à expansão e qualificação do SAF.
Objetivo do Programa Família Acolhedora
O programa oferece um lar temporário para crianças e adolescentes afastados de seus lares por decisão judicial, garantindo proteção individualizada em ambiente familiar até a reintegração ou colocação em família substituta. A coordenadora da Infância e Juventude no DF, juíza Rejane Suxberger, enfatizou que o objetivo é assegurar que cada criança e adolescente tenha direito ao acolhimento familiar.
Desenvolvimento do Projeto
O grupo de trabalho será composto por representantes da 1ª Vara da Infância e Juventude do DF, Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Promotoria de Justiça Cível e Defesa dos Direitos Individuais Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude do Ministério Público do DF (MPDFT), Núcleo de Assistência Jurídica — Infância e Juventude — da Defensoria Pública do DF (DPDF), Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Conselho de Assistência Social (CAS) e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA).
Impacto Prático
A criação deste grupo interinstitucional visa garantir que o Programa Família Acolhedora seja implementado efetivamente, promovendo a integração de diferentes órgãos para melhorar as condições de acolhimento das crianças e adolescentes em situação vulnerável.
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