Estudo revela como desigualdades sociais aumentam risco de perda da guarda por mães solteiras

Desigualdades sociais impactam a guarda de crianças

Um estudo recente publicado no Volume 10 da e-Revista CNJ revela um padrão preocupante na interpretação do sistema judicial brasileiro sobre a situação de mães solteiras. As pesquisadoras Isabely Fontana da Mota e Janaína Dantas Gomes analisaram dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) para destacar como situações de pobreza e ausência de rede de apoio são interpretadas pelo sistema judicial como negligência, aumentando o risco de que essas mulheres percam a guarda dos seus filhos.

Como funciona o processo atual?

O estudo indica que quando uma mãe é registrada sozinha na certidão de nascimento da criança, o sistema tende a considerar mais rapidamente que a adoção é a solução. Isso ocorre porque há menos esforço institucional para tentar a reintegração familiar em situações onde apenas a mãe aparece no registro.

Impacto prático e legal

Os dados do SNA mostram que crianças de até dois anos registradas apenas com o nome da mãe são retiradas da família mais rapidamente e encaminhadas para adoção. No entanto, é importante notar que essas situações muitas vezes refletem desigualdades estruturais na sociedade brasileira, como falta de políticas públicas adequadas.

Conclusão: o caminho a seguir

O estudo destaca que as mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema enfrentam obstáculos adicionais para registrar seus filhos logo após o nascimento. Isso acelera a retirada das crianças, muitas vezes ainda no hospital. Embora o CNJ tenha estabelecido que estar em situação de rua não pode ser motivo suficiente para perda do poder familiar, na prática essas mães continuam sendo alvo de maior vigilância e intervenção.

Reflexões futuras

O artigo faz um paralelo com a ideia de justiça reprodutiva, defendendo o direito das mulheres de ter filhos em condições dignas. A pesquisa sugere que é necessário revisar as práticas atuais para garantir que os sistemas judiciais e sociais não penalizem injustamente mães solteiras.

Com essas descobertas, espera-se uma maior conscientização sobre a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e justas, bem como um esforço contínuo para reformular as práticas legais que impactam diretamente as famílias em situação vulnerável.