ONG denuncia falhas na adoção de crianças em Portugal
A Organização Não-Governamental Aldeias SOS aponta para uma situação preocupante no acolhimento familiar de crianças, com cerca de 80% sem lares permanentes. A entidade critica o sistema e pede ao governo maior ênfase na família como núcleo central das políticas sociais.
ONG Aldeias SOS alerta para falhas no acolhimento familiar
A Organização Não-Governamental (ONG) Aldeias SOS denunciou recentemente uma situação preocupante sobre o acolhimento de crianças em Portugal. Segundo a entidade, cerca de 80% das crianças que precisam de um lar permanente não têm família de acolhimento atribuída.
A Constituição Portuguesa garante aos menores direitos fundamentais, incluindo o direito à proteção da família e do lar (Artigo 31º). Além disso, a Lei n.º 20/2008, de 16 de junho, que estabelece as bases gerais para a proteção dos menores e para a tutela da sua guarda e curatela, prevê o acolhimento familiar como uma medida prioritária para crianças até aos seis anos.
A ONG Aldeias SOS aponta falhas estruturais no sistema de acolhimento que dificultam a implementação efetiva dessas medidas legais. A entidade argumenta que, embora haja leis e regulamentos em vigor para proteger os direitos das crianças, falta uma aplicação prática que assegure o bem-estar destes menores.
O acolhimento familiar é considerado a medida mais adequada para garantir um ambiente estável e seguro às crianças. No entanto, de acordo com a ONG, existem obstáculos significativos na implementação desta política.
A Aldeias SOS pede ao Governo português que coloque a família no centro das políticas sociais relacionadas à proteção da infância. A entidade sugere uma revisão do sistema atual para garantir que as crianças tenham acesso a lares de acolhimento adequados e permanentes.
Detalhes devem ser confirmados na fonte primária.
Transforme essa notícia em ação: gere sua petição completa com IA jurídica treinada em legislação brasileira.
Veja também
Advogada afirma que mãe substituta que recusou aborto dificilmente terá direito à guarda
Uma advogada especializada em direito reprodutivo declarou que uma mulher, atuando como barriga de aluguel nos Estados Unidos e se recusando a realizar um aborto solicitado pelos pais biológicos do bebê, provavelmente não será capaz de obter a guarda da criança. A legislação loca
Estudo revela como desigualdades sociais aumentam risco de perda da guarda por mães solteiras
Um novo estudo publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que as mulheres que criam filhos sozinhas enfrentam maiores riscos de perder a guarda dos seus filhos, especialmente em situações de pobreza e falta de rede de apoio. As pesquisadoras Isabely Fontana da Mota
Convívio entre avós e netos após divórcio dos pais
O divórcio de um casal pode gerar conflitos familiares que afetam o relacionamento entre avós e netos. No entanto, a lei brasileira garante aos avós certos direitos em relação aos seus netos.
Conecta Promuse: Ferramenta Inédita Integra Judiciário e PM na Fiscalização de Medidas Protetivas
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou o aplicativo Conecta Promuse, que visa agilizar a fiscalização das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica. A ferramenta integra em tempo real o Poder Judiciário e a Polícia Militar, permitindo dec
TJDFT cria grupo interinstitucional para fortalecer serviço de família acolhedora no DF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) criou um Grupo de Trabalho Intersetorial para reforçar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O objetivo é promover ações coordenadas que visam à expansão e qualificação do programa, garantindo um lar te