CNJ Estabelece Audiências Presenciais para Violência Doméstica
O Conselho Nacional de Justiça definiu que audiências de violência doméstica devem ocorrer preferencialmente de forma presencial, reforçando a proteção das vítimas. A medida visa garantir segurança e eficácia nos processos judiciais.
CNJ Define Audiências Presenciais para Violência Doméstica
Contexto Legal e Base Normativa
Em 14 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a alteração da Resolução 354/2020, estabelecendo que audiências em processos de violência doméstica devem ocorrer preferencialmente de forma presencial. A proposta surgiu a partir do pedido apresentado pela advogada Hellen Falcão de Carvalho.
Impacto Prático
A nova diretriz visa reforçar a proteção das vítimas, considerando que o formato virtual só deve ser admitido em situações excepcionais e justificadas. O relator do caso, conselheiro Ulisses Rabaneda, destacou a gravidade da violência doméstica no país e a necessidade de assegurar mecanismos eficazes para garantir segurança às vítimas.
Desdobramentos Esperados
A mudança passa a orientar a condução das audiências em todo o país, com a definição do formato presencial como regra nos casos de violência doméstica. O presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, enfatizou a relevância da medida diante do cenário de violência contra a mulher no Brasil.
Atuação da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contribuiu tecnicamente para o debate que subsidiou a decisão. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida, ressaltou que a medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres no sistema de Justiça.
Conclusão
A mudança visa garantir que o espaço judicial ofereça condições mais seguras para a manifestação das vítimas, reforçando a importância da presença física nas audiências de violência doméstica.
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