geral
CNJ mantém afastamento de desembargador
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou um recurso apresentado pelo desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão mantém o afastamento cautelar do magistrado por 180 dias, iniciada em março.
Renúncia de Isaac Braga à Presidência da Junta de Vila do Conde
Isaac Braga decidiu renunciar ao cargo de presidente da Junta de Freguesia de Vila do Conde após uma série de gastos questionáveis nas contas oficiais.
Município de Vila Pouca de Aguiar Apoia Estudantes com Auxílio ao Transporte
O presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar anunciou uma medida para auxiliar os estudantes universitários na cobertura das despesas com transporte público. A iniciativa visa minimizar as dificuldades financeiras enfrentadas por esses jovens ao se deslocarem regularm
STJ Julga Questão Crucial sobre Repetição em Dobra no CDC
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para julgar um caso que pode alterar significativamente as relações de consumo no Brasil. O tema central é a interpretação do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, sobre a restituição em dobro.
Responsabilidade do Fabricante por Danos sem Comprovação de Culpa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fabricantes e fornecedores respondem objetivamente pelos danos causados a consumidores, independentemente da comprovação de culpa ou dolo.
Luz Vermelha Intermitente em Nova York: O Que os Motoristas Devem Saber
Nova regulamentação do Departamento de Vehículos Motorizados (DMV) em Nova York estabelece que uma luz vermelha intermitente requer que motoristas parem completamente antes de avançar. A medida visa aumentar a segurança nas áreas onde há obras ou condições especiais.
CNJ Lança Calendário Nacional de Atendimento à População em Situação de Rua
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel online que centraliza informações sobre mutirões de atendimento a pessoas sem-teto. O objetivo é fortalecer a coordenação entre tribunais e aumentar a visibilidade dessas iniciativas.
OAB defende interiorização da advocacia como política permanente
Durante a 1ª Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, realizada em Cuiabá (MT), o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, enfatizou a necessidade de reconhecer a advocacia do interior como essencial para a estrutura institucional e a prestação jur
Projeto obriga hospitais maternos a terem postos de registro civil
O Senado Federal recebeu um projeto que propõe tornar obrigatória a instalação de unidades interligadas de registro civil em hospitais que realizam partos, visando facilitar o acesso à documentação civil para recém-nascidos. O PL 2.198/2026 visa melhorar a eficiência dos serviços
Anulação de Casamento por Motivos Homofóbicos
Um caso recente levanta questões sobre a anulação de casamentos baseada em argumentos homofóbicos, desafiando os limites entre direito e preconceito. O tema gera debates acalorados na comunidade jurídica.
Análise Jurídica sobre Rejeição de Messias no Senado
Um podcast recente discute os impactos da rejeição do projeto apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro, conhecido como Messias, e analisa as implicações para o governo Lula e a Corte Suprema.
Revisão de Processos: Questões Jurídicas e Administrativas
O governo enfrenta desafios na gestão administrativa de processos judiciais, enquanto a justiça lida com falhas em casos complexos. Este artigo analisa as implicações legais dessas situações.
Expulsão de Bareiro Atrai Críticas à Arbitragem na Libertadores
A expulsão de Adam Bareiro no jogo entre Boca Juniors e Cruzeiro, que resultou em uma derrota para o time argentino, levantou questionamentos sobre a atuação do árbitro. O incidente ocorreu durante um confronto na Copa Libertadores.
Partidos Exibem Propaganda Partidária na Mídia Tradicional
Nesta semana, quatro partidos políticos brasileiros exibirão seus programas de propaganda partidária em rádios e televisões. O PT, Cidadania, Podemos e União Brasil terão momentos para divulgar suas pautas entre os dias 28 e 30 de março.
Residentes de Hong Kong Retornam às Casas Danificadas
Após um incêndio mortal em Hong Kong, cerca de seis mil residentes estão sendo autorizados a visitar suas residências danificadas por até três horas. O processo de acesso se estenderá até meados de maio.
Justiça Federal Libera Retomada de Obras no Salão da Casa Branca
Um tribunal federal revogou uma decisão anterior que suspendia as obras do salão de baile na residência oficial dos presidentes americanos, estimado em cerca de 340 milhões de euros.
PSD Avalia Recandidatura de Tiago Antunes à Provedoria
O Partido Socialista (PS) está em processo de avaliação sobre a possibilidade de recandidatar o ex-secretário de Estado, Tiago Antunes, para a posição de Provedor. A decisão segue uma negativa anterior e considera garantias acordadas com o PSD.
Violação de Direitos na Responsabilização Administrativa
Processos de responsabilização administrativa têm sido marcados por irregularidades que comprometem os direitos dos envolvidos. A falta de acesso a documentos essenciais, conhecida como 'falta de vista', é uma das violações mais comuns.