OAB defende interiorização da advocacia como política permanente

Reconhecimento da Advocacia Interiorana

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Sarmento, defendeu durante a 1ª Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, realizada em Cuiabá (MT) no dia 8 de maio, que a advocacia atuante fora das capitais deve ser reconhecida como parte fundamental da estrutura institucional da OAB e da prestação jurisdicional nacional. Em seu discurso, Sarmento enfatizou a necessidade de transformar os debates em ações concretas, com planejamento, recursos financeiros definidos e acompanhamento contínuo.

Contextualização Legal

A interiorização da advocacia é um tema que ganha cada vez mais relevância no cenário jurídico brasileiro. A necessidade de fortalecer a presença institucional do CFOAB em todo o território nacional, especialmente nas regiões menos urbanizadas e com menor acesso à justiça, tornou-se uma prioridade estratégica para a OAB.

A discussão sobre a interiorização da advocacia está alinhada com as diretrizes estabelecidas pela própria Constituição Federal de 1988, que prevê o princípio da igualdade de acesso à justiça e à prestação jurisdicional. A Lei Orgânica da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) também reforça a importância do papel dos advogados em todo o território nacional, não apenas nas grandes metrópoles.

Impacto Prático e Futuro

O compromisso de transformar os debates da conferência em ações práticas é uma meta que requer planejamento estratégico. Isso inclui a definição de programas institucionais, metas claras e orçamentos específicos para implementação desses projetos.

Sarmento destacou também o papel do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) na promoção da interiorização. O FIDA é responsável por investimentos em infraestrutura, como reformas, construções e revitalizações de subseções pelo país.

A presença física da OAB no interior não se limita apenas à construção de espaços físicos, mas também ao fortalecimento das estruturas que asseguram a representação dos advogados locais. A meta é criar ambientes de pertencimento onde os profissionais do interior sintam-se efetivamente amparados pela instituição.

Conclusão: Desdobramentos Esperados

A conferência reforçou a unidade da advocacia brasileira e o compromisso coletivo com a valorização profissional em todos os rincões do país. A interiorização como política permanente da OAB deve resultar em melhorias significativas nas condições de trabalho dos advogados no interior, além de fortalecer a presença institucional da Ordem nesses locais.

Com uma só voz e o mesmo compromisso de servir à advocacia e ao Brasil, a OAB busca consolidar sua atuação em todo o território nacional.