tributário
Tribunal de Contas Inicia Investigação sobre Líder do Conselho Fiscal Profissional
O Tribunal de Contas iniciou uma investigação preliminar envolvendo o líder do Conselho Fiscal Profissional (CFP). A instituição confirmou os contatos, mas detalhes adicionais não foram divulgados.
Créditos de prejuízo fiscal como forma de pagamento
O uso de créditos fiscais decorrentes de prejuízos e base de cálculo negativa em transações tributárias é considerado uma modalidade de pagamento, não sendo enquadrada como renúncia ou perdão de dívida. Este entendimento altera a forma como contribuintes podem utilizar seus crédi
ICMS Não Incide Sobre Publicidade Online
A publicidade veiculada na internet não é tributada pelo ICMS, segundo decisão recente de tribunais brasileiros. A questão tem gerado controvérsias no âmbito fiscal.
Doação de Imposto de Renda para Fundos Sociais
O contribuinte pode optar por destinar parte do imposto devido à proteção de crianças e idosos, sem custos adicionais. Esta opção está disponível durante o preenchimento da declaração anual do Imposto de Renda.
Governo Avalia Medidas para Estabilizar Preços do Jet Fuel
O ministro Leitão Amaro discute possíveis ações governamentais diante da preocupação com o abastecimento de combustível para a aviação, destacando as limitações de certas estratégias tributárias.
Debate sobre Tributação Municipal e ISS Fixo mobiliza OAB
A Comissão Especial de Direito Tributário da OAB discutiu a tributação municipal, focando em divergências na aplicação do regime de ISS fixo para sociedades de advogados. A reunião buscou maior uniformização nacional e segurança jurídica.
Reforma Tributária: Novas Diretrizes e Impactos no Contencioso
A Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu significativas mudanças ao sistema tributário brasileiro, alterando profundamente a estrutura de tributos indiretos. Essas transformações estão gerando uma série de questionamentos e contenciosos judiciais.