tributário
Biomédica busca Justiça para remover nome da progenitora após revelações sobre abuso infantil
Uma profissional biomédica ingressou com uma ação judicial solicitando que seu nome seja desvinculado de documentos oficiais relacionados à sua mãe, em decorrência de traumas e abusos vivenciados durante a infância. O caso destaca questões jurídicas complexas sobre o direito à id
Comissão Especial de Propriedade Intelectual Define Prioridades para Aperfeiçoamento da Advocacia
A Comissão Especial de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB realizou uma reunião virtual na última terça-feira, onde discutiu estratégias para enfrentar fraudes no INPI e melhorar os serviços oferecidos. Além disso, a comissão prepara sua participação na Conferência
Unificação de Preços do GLP Fortalece a Segurança Jurídica
A proposta de unificar os preços do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) na venda às distribuidoras visa garantir maior segurança jurídica e competitividade no mercado, conforme defendido pelo Sindigás. A medida busca corrigir distorções históricas que prejudicaram o desenvolvimento
Comitê Gestor do IBS Adota Medidas Contra Machismo Institucional
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou a criação de um comitê de ética e medidas adicionais para prevenir o machismo institucional, após um episódio de interrupção durante uma reunião.
Efeitos da Autoridade Executiva nas Tarifas Internacionais
A decisão da Suprema Corte dos EUA sobre o uso da IEEPA para impor tarifas e a subsequente implementação de sobretaxas globais levantam questões sobre a eficácia judicial e a mobilidade executiva em políticas comerciais internacionais.
Setor de máquinas rejeita reciprocidade e pede crédito para enfrentar tarifaço
Representantes da Abimaq se reuniram com o governo brasileiro contra a aplicação de reciprocidade tarifária aos EUA, defendendo linhas de crédito mais acessíveis para empresas afetadas.
20 de julho marca início das convenções partidárias e novos prazos eleitorais
O dia 20 de julho é um marco no calendário eleitoral brasileiro, marcando o começo das convenções partidárias e a abertura de diversos prazos relacionados às campanhas. Além disso, fecha-se período para gastos de campanha e direitos específicos dos veículos de comunicação.
PEC das Igrejas e os limites da imunidade tributária
A Emenda Constitucional nº 5/2023, conhecida como PEC das Igrejas, propõe ampliar a imunidade tributária às entidades religiosas. Esta medida tem gerado debate sobre sua constitucionalidade e impacto fiscal.
Emissão de NFS-e para aluguel em agosto é adiada
Proprietários e imobiliárias não precisam emitir nota fiscal eletrônica (NFS-e) sobre locação a partir de agosto, conforme atualização do Portal Nacional da NFS-e. A obrigatoriedade das novas regras será implementada gradualmente até 2033.
Desafios na Transição da Substituição Tributária no Brasil
A retirada gradual da substituição tributária em São Paulo representa um teste significativo para a transição do sistema de arrecadação tributária brasileiro. O processo, que visa preparar contribuintes e autoridades fiscais, é acompanhado por orientação e fiscalização inteligent
Outsourcing Fiscal Ganhando Terreno na Nova Agenda Tributária
A crescente complexidade do ambiente fiscal brasileiro e as mudanças legislativas têm impulsionado o uso de modelos de outsourcing tributário, especialmente entre multinacionais. Provedores especializados oferecem soluções tecnológicas que auxiliam na gestão eficiente das obrigaç
Suspensão de Proposta Remuneratória do IBS
O Comitê Gestor do Instituto Brasileiro de Suporte (IBS) retirou da pauta uma proposta que previa remuneração elevada para servidores e conselheiros, em resposta a críticas sobre excesso salarial. A expectativa agora é por um estudo comparativo antes de nova discussão.
Reforma Tributária Enfrenta Desafios Técnicos e Políticos
A implementação da reforma tributária brasileira avança lentamente, com especialistas apontando incertezas em relação à calibração das alíquotas e ao Imposto Seletivo. A cautela é reforçada por preocupações políticas no contexto eleitoral.
IA na Decisão Tributária: Iara e o Papel da Inteligência Artificial no Carf
A ferramenta de inteligência artificial Iara foi lançada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para auxiliar conselheiros na tomada de decisões. O uso dessa tecnologia levanta questões sobre como a IA influencia o processo decisório, mantendo-se dentro dos limit
RioComex: Novo Incentivo Fiscal para Comércio Exterior no RJ
A Lei Estadual 11.192/2026 instituiu o RioComex, um novo regime tributário diferenciado de ICMS voltado para estabelecimentos de comércio exterior instalados no estado do Rio de Janeiro, visando atração e competitividade em operações de importação.
Imposto Seletivo para Bebidas Alcoólicas: Duas Alíquotas em Discussão
O governo brasileiro está avaliando um projeto que estabelecerá duas alíquotas de Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas alcoólicas, com possibilidade de ajustes futuros. A implementação do IS é prevista para janeiro de 2027, mas depende da aprovação legislativa.
STJ Mantém Cenário Desigual na Aplicação da Tese do Sistema S
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a modulação dos efeitos temporais da tese sobre as contribuições ao Sistema S, o que resulta em tratamento desigual entre os contribuintes. A decisão busca equilíbrio entre segurança jurídica e estabilidade econômica.
Debate na Câmara discute regulamentação do homeschooling
Nesta terça-feira (9), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública sobre o homeschooling, com foco em sua regulamentação nacional. O evento visa esclarecer aspectos legais e práticos relacionados à educação domiciliar.