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TSE Define Limite de R$ 133,4 Mi para Gastos Presidenciais em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que os candidatos à presidência poderão gastar até R$ 133,4 milhões nas eleições de outubro de 2026. A decisão foi oficializada em portaria publicada recentemente.
Partidos e candidatos têm nova obrigação de transparência a partir desta segunda
A partir desta segunda-feira (20), partidos políticos, candidatas e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os recursos financeiros recebidos para financiamento das campanhas eleitorais. A medida visa aumentar a transparência na arrecadação de fundos durante o período eleit
TSE Define Limites de Gastos para Eleições Gerais de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a portaria que estabelece os limites financeiros para as campanhas eleitorais em 2026. A medida, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, inclui também o número de eleitores por município.
TRE-BA é Aprovado em Inspeção da Corregedoria-Geral
A inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu com resultados positivos, destacando a excelência nos serviços prestados. A avaliação foi conduzida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e envolveu todas a
Anulação de Votos por Fraude à Cota de Gênero: Novas Diretrizes na Justiça Eleitoral
A discussão sobre a anulação automática dos votos de mulheres eleitas em chapas com fraude à cota de gênero ganha novos contornos. A Justiça Eleitoral considera mudar sua posição, o que pode impactar significativamente as próximas eleições.
OAB-SP promove maratona de eventos em agosto
A seccional paulista da OAB realizará uma série de atividades no mês dedicado à advocacia, com o objetivo de fortalecer e valorizar a profissão jurídica.
Transformações Invisíveis no Judiciário Brasileiro
Análise de indicadores mostra que o Poder Judiciário brasileiro passa por uma profunda transformação, desafiando a percepção comum de inércia e lentidão. Aumento da produtividade é um dos destaques.
Inicia prazo para solicitar voto em trânsito nas eleições gerais de 2026
O período para os brasileiros solicitarem o direito ao voto em trânsito, que permite votar fora da cidade do domicílio eleitoral, começou nesta segunda-feira (20) e vai até 20 de agosto. Este recurso é particularmente útil para quem estará viajando ou trabalhando em outra localid
TJMG e CNJ lançam projeto-piloto contra violência contra mulheres e LGBTQIA+
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou um projeto-piloto para prevenir a violência contra mulheres e pessoas da comunidade LGBTQIA+. O evento ocorreu no dia 15 de julho, na capital mineira.
Núcleo contra violência doméstica é inaugurado em Iguatu
O Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid) foi inaugurado na Comarca de Iguatu, no Ceará. O novo núcleo fortalece a rede de proteção às vítimas e o enfrentamento da violência contra mulheres no interior do estado.
Jurimetria impulsiona eficiência do Judiciário em Santa Catarina
O uso da jurimetria no Poder Judiciário catarinense tem gerado economia e aumento na produtividade. Com a aplicação de conceitos matemáticos, o sistema judicial consegue redistribuir processos e equilibrar a carga de trabalho entre comarcas.
Projeto propõe audiência antes da soltura de agressores
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou um projeto que altera a Lei Maria da Penha, exigindo uma audiência com o agressor antes da sua libertação. A medida visa reforçar as medidas protetivas e alertar sobre as consequências do descumprimento.
OAB Nacional lamenta morte do filho da conselheira Ana Carolina Reis Magalhães
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota de pesar pelo falecimento de Rodrigo, filho da conselheira federal por Pernambuco. A entidade expressa solidariedade à família e deseja conforto nesse momento difícil.
OAB Reúne Ouvidores Para Melhorar Escuta da Advocacia e Mediação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou o 2º Colégio de Ouvidores, discutindo melhorias na escuta das demandas da advocacia e fortalecimento da mediação em conflitos. O encontro virtual abordou a integração com ouvidorias públicas e a necessidade de estruturação para joven
Inquérito Exposto: FPF e Falhas na Gestão de Jogadores
O inquérito sobre o comportamento inadequado dos jogadores brasileiros durante a Copa do Mundo no México em 1986 foi reavaliado por Jaime Dória Cortesão, destacando falhas administrativas da Federação Paulista de Futebol (FPF).
TSE mantém decisão sobre candidatura fictícia em Valente (BA)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão do TRE-BA que rejeitou uma acusação de fraude à cota de gênero na candidatura da vereadora Luana Araújo de Queiroz no município de Valente. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada nesta quint
Aborto Legal e Desigualdades Sociais
O acesso de adolescentes vítimas de estupro a serviços de aborto legal enfrenta obstáculos no Senado, refletindo um cenário complexo de desassistência e violações dos direitos das meninas.
Judiciário Brasileiro Confronta Crescimento Exponencial de Ações
O sistema judiciário brasileiro enfrenta um desafio crescente com o aumento significativo no número de processos nos últimos anos, refletindo a necessidade urgente de uma nova abordagem para lidar com a judicialização.