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Comissão da Câmara discute diretrizes para regulação das plataformas digitais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater princípios sobre a regulação das plataformas digitais, buscando promover um diálogo qualificado entre especialistas e parlamentares.
Inteligência Artificial e Consultas Jurídicas Sensiveis
Um advogado consultou uma inteligência artificial da Meta sobre questões de neurose. A discussão levantou questões éticas sobre a privacidade do usuário ao interagir com sistemas AI.
ANPD Encontra Novo Rumo na Lei nº 15.352/2026
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalmente ganha um status formal, após anos de incerteza institucional.
Tragédias e Conflitos Marcam Nova Temporada de 'Gran Hermano'
A nova edição do reality show 'Gran Hermano: Generación Dorada' é marcada por uma série de eventos desafortunados, incluindo mortes, problemas de saúde e disputas judiciais envolvendo participantes.
Acordo entre Campamentos Juvenis e Estado de Texas Alivia Regulamentação sobre Internet
O estado do Texas chegou a um acordo com campamentos juvenis para flexibilizar requisitos técnicos de internet, permitindo que centros recreativos operem sem fibra óptica desde que mantenham serviço redundante. Novas plantas farmacêuticas e descontentamento público em relação ao
IA na Advocacia: Como a Tecnologia Aumenta a Produtividade
A inteligência artificial está revolucionando a produtividade jurídica, permitindo que advogados reduzam significativamente o tempo gasto em tarefas operacionais. Com ferramentas como o Astrea, os profissionais podem se concentrar mais em estratégias e crescimento.
Florida Avança na Digitalização de Trâmites Vehiculares
A partir do dia 1º de julho, o estado da Florida implementará uma nova legislação que regulamenta a utilização de firmas digitais em processos relacionados com seguros e veículos. A lei HB 961 visa fortalecer a autenticidade dos documentos eletrônicos.
Novas Diretrizes sobre Privacidade Digital
O Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciou novas diretrizes para garantir a privacidade digital dos usuários. As mudanças visam reforçar as proteções existentes e adaptá-las às novas tecnologias.
Bruxelas Propõe Verificação de Idade nas Redes Sociais
A Comissão Europeia propôs que os Estados-membros criem sistemas nacionais para verificar a idade dos usuários em redes sociais, com prazo final até ao fim deste ano. A iniciativa visa garantir o cumprimento da legislação europeia relativa à proteção de menores online.
Regulamentação de Mercados de Previsão Altera Padrão no Brasil
O Conselho Monetário Nacional e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda emitiram novos regulamentos em abril de 2026, proibindo plataformas de mercados preditivos relacionadas a eventos esportivos e não econômico-financeiros.
Comissão Federal de Comunicações Inicia Revisão Antecipada das Licenças da ABC
A FCC ordenou uma revisão antecipada das licenças de oito estações de televisão pertencentes à rede ABC, propriedade da Disney. A medida foi tomada em resposta a um pedido do governo Trump e pode levar à eventual revogação dessas licenças.
Novas Diretrizes para Proteção de Dados na Internet
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou novidades sobre a implementação das leis relacionadas à proteção de dados pessoais no ambiente digital. As mudanças visam reforçar a segurança e privacidade dos usuários online, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGP
Projetos de Lei Combatem Manipulações em Compras Digitais
Três projetos de lei buscam proteger consumidores contra manipulações digitais, garantindo direitos e transparência nas relações de consumo online.
Regulação Brasileira de Criptoativos e Harmonização com MiCAR Europeu
O Brasil avança na regulamentação dos serviços de ativos virtuais, alinhando-se com as diretrizes europeias estabelecidas pelo MiCAR. As novas resoluções do Banco Central buscam criar um ambiente regulatório robusto para o setor de criptoativos.
Direitos Autorais de Logos Criados por IA
A utilização de inteligência artificial para criar logos tem se tornado cada vez mais comum entre empreendedores. No entanto, surgem dúvidas sobre quem detém os direitos autorais desses designs.
Nova ferramenta do CNJ facilita identificação de ações repetitivas no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Bastião, uma solução baseada em inteligência artificial que auxilia na detecção e gestão de processos judiciais repetitivos. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e nacionalizado através do programa Conecta, a ferramenta
OAB Federal discute desafios da propriedade industrial na era digital
Em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, o Conselho Federal da OAB realizou um evento virtual para debater os desafios enfrentados pelo sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, especialmente em relação à inteligência artificial e outras tecnologia
Modernização da Fiscalização no Setor de Telecomunicações é Imperativa
O setor de telecomunicações brasileiro experimenta uma transformação significativa em sua estrutura, com aumento na banda larga fixa e fibra óptica, mas queda na telefonia fixa. Diante dessa evolução, a necessidade de atualizar os métodos de fiscalização se torna urgente para aco