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Debate sobre Comissão de Inquérito à Operação Influencer
O debate em torno da criação de uma comissão de inquérito para investigar a Operação Influencer ganhou destaque quando dois importantes juristas, Aguiar Branco e Hugo Soares, expressaram suas opiniões divergentes sobre o assunto.
Desafios na Aplicação de Decisões Algorítmicas em Saúde
A paciente Helena, diagnosticada com câncer de pulmão, enfrenta dificuldades para obter explicações sobre a negativa de cobertura de tratamento por parte da operadora de saúde. O caso destaca discussões jurídicas sobre o direito à explicação inteligível em decisões algorítmicas.
STF suspende privatização da Celepar por questões de proteção de dados
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Flávio Dino, emitiu uma decisão liminar que impede a privatização da Companhia de Tecnologia e Informação do Paraná (Celepar). A medida visa garantir a proteção dos dados pessoais no contexto da transformação digital do Estado
Novas Diretrizes para Proteção de Dados Pessoais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou novidades sobre o tratamento de dados pessoais. As medidas visam aprimorar a segurança e proteger informações sensíveis dos cidadãos, detalhes devem ser confirmados na fonte primária.
Novas Leis de California para Plataformas de Streaming e Segurança Estudantil
A partir de julho de 2026, várias leis serão implementadas em California, incluindo restrições a anúncios em plataformas de streaming e medidas de segurança para estudantes. Essas mudanças abrangem desde regulamentações de volume sonoro até políticas de saúde mental.
Lei Federal Define Novas Diretrizes para Criadores de Conteúdo
A Lei nº 15.325, sancionada em janeiro deste ano, estabelece direitos e obrigações específicos para profissionais da multimídia digital no Brasil.
Direito de Autor e Cinema: Uma Aventura Jurídica
O direito autoral na indústria cinematográfica é um assunto complexo que envolve diversos aspectos legais. Este artigo explora como as obras audiovisuais são protegidas no Brasil.
IA no Judiciário: Desafios na Argumentação Jurídica
A introdução da inteligência artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro levanta questões sobre as mudanças necessárias na abordagem dos advogados em suas argumentações. Este artigo explora os desafios e oportunidades que a IA traz para o campo jurídico, discutindo sua influ
Regulação da Inteligência Artificial: Uma Questão de Direitos Autorais?
A discussão sobre a necessidade de regulamentar a inteligência artificial (IA) ganha destaque com o apoio de atores argentinos proeminentes. A questão central é como equilibrar as inovações tecnológicas com os direitos autorais e privacidades individuais.
Justiça 4.0 Lança Capacitações sobre Ferramentas Tecnológicas Nacionalizadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a nacionalização e disponibilização gratuita de cursos on-line para três ferramentas tecnológicas desenvolvidas no âmbito do Judiciário brasileiro. As capacitações, parte do programa Justiça 4.0, visam facilitar o uso das soluções dig
Regulação de Mercados Digitais no Brasil: A Necessidade da Nova Lei
O Projeto de Lei PL 4675/2025 busca regular mercados digitais, mas a sua urgência gera debates sobre eficiência e necessidade. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já possui ferramentas para lidar com distorções no ambiente digital.
IA e os Jogos Digitais: Um Debate Jurídico Complexo
O uso de inteligência artificial (IA) na indústria dos jogos digitais é um tópico cada vez mais discutido, com especialistas alertando para os desafios éticos e legais que essa tecnologia traz. O debate envolve questões sobre propriedade intelectual e responsabilidade civil.
Justiça determina bloqueio de perfis no Facebook por desinformação sobre vacinas
A Justiça Federal do Rio de Janeiro ordenou que a Meta bloqueasse dois perfis no Facebook ligados à médica Isabel Braga, servidora da Fiocruz, após publicações com informações falsas sobre vacinas e pesquisa científica. A decisão visa proteger a saúde pública e a reputação da ins
Florida Adota Novas Leis para Centros de Dados e Construção
O governador Ron DeSantis assinou um pacote de seis leis que afetarão a infraestrutura, serviços públicos e planificação urbana na Flórida. Entre as principais medidas estão regulamentações para centros de dados e simplificações em processos de construção.
Reguladores Brasileiros Afinam Fronteiras Entre Investimentos e Apostas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tomaram medidas para regular mercados preditivos, que operavam em uma zona cinzenta entre investimento e aposta.
Plataforma de aluguel é condenada por falha na hospedagem
A plataforma digital foi condenada a indenizar uma consumidora após fornecer um quarto em condições insalubres, divergentes das fotos anunciadas. A decisão do TJ-MG reforça responsabilidades de intermediários no mercado de aluguel.
Lei ECA Digital: Proteção Jurídica na Era Digital
A Lei ECA Digital estabelece novos marcos para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, redefinindo a relação entre empresas tecnológicas e a integridade de jovens expostos à manipulação online.
Iniciadas as Inscrições Para o 3º Prêmio de Inovação do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a terceira edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, uma iniciativa que visa reconhecer e incentivar projetos inovadores no âmbito da justiça brasileira. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de dezem