Justiça determina bloqueio de perfis no Facebook por desinformação sobre vacinas

A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu que a Meta deve bloquear dois perfis no Facebook associados à médica Isabel Braga, funcionária da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por publicações com informações falsas sobre vacinas e pesquisas científicas. A decisão foi tomada em uma ação movida pela Fiocruz contra a própria médica e o Facebook. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende a fundação, os perfis eram usados para veicular conteúdos “falsos, alarmistas e ofensivos” relacionados à saúde pública e às políticas de imunização.

A decisão judicial estabelece um prazo de 24 horas para o bloqueio dos perfis e prevê uma multa diária de R$10 mil caso haja descumprimento, tanto pela ré quanto pelo Facebook. Além disso, a Meta foi instruída a impedir a criação de novas contas associadas à autora das publicações e monitorar para remover conteúdos semelhantes aos já questionados no processo.

A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, mas a decisão judicial enfatiza que esse direito não pode ser usado para disseminar desinformação ou ataques capazes de colocar em risco a saúde coletiva. A AGU argumentou que as publicações ultrapassaram o campo da crítica e configuraram uma campanha de desinformação contra a Fiocruz, comprometendo a credibilidade das instituições científicas.

A decisão judicial também proíbe o uso de símbolos da Fiocruz, como o Castelo Mourisco, e a divulgação de nomes e imagens de servidores, mesmo que indiretamente. A medida busca proteger a confiança pública em pesquisas científicas e políticas de vacinação.

Detalhes devem ser confirmados na fonte primária.