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Pix Como Serviço Público: Uma Discussão Jurídica
Este artigo explora a natureza jurídica do Pix como um serviço público no Brasil e discute as implicações legais dessa classificação, refutando argumentos que o consideram uma atividade privada.
TREs do Sudeste Preparam Atividades Para a Semana Nacional da Urna Eletrônica
Os tribunais eleitorais dos estados do Sudeste estão preparando uma série de atividades para a primeira Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que acontecerá entre os dias 3 e 9 de agosto. As iniciativas incluem o envio de urnas eletrônicas para as zonas eleitorais e a
Inteligência Artificial Gerando Falsos Conteúdos Pornográficos: Desafios Jurídicos
A utilização de inteligência artificial para criar imagens falsas com conteúdo pornográfico está se tornando uma preocupação crescente. Este fenômeno levanta questões sobre a responsabilidade legal dos criadores e plataformas envolvidas, conforme regidas pelo direito brasileiro.
Rosfinmonitoring Designa Pavel Durov Como Extremista
A agência russa de monitoramento financeiro Rosfinmonitoring adicionou o fundador do Telegram, Pavel Durov, à lista de extremistas e terroristas. A medida traz implicações significativas para Durov e suas atividades financeiras na Rússia.
UE Investe Bilhões em Gigafábricas de IA
A União Europeia lançou uma nova iniciativa para atrair investimentos privados no valor de aproximadamente US$ 22 bilhões, visando o desenvolvimento de gigafábricas especializadas em inteligência artificial. O objetivo é fortalecer a competitividade europeia neste campo estratégi
STF e TSE Embrulham Debate Sobre IA na Política
A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganha destaque com a emergência de questões relacionadas à inteligência artificial no contexto eleitoral brasileiro.
Regulação de Stablecoins: Um Desafio Para Bancos Centrais
A crescente importância das stablecoins no sistema financeiro global exige uma reflexão sobre a capacidade dos bancos centrais em regular esses ativos virtuais. O artigo explora como o Brasil e outros países lidam com essa questão, destacando as implicações jurídicas e regulatóri
Projeto Proíbe Multa de Fidelidade em Serviços de Telefonia e TV Durante Pandemias
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe a cobrança de multas por quebra de fidelidade em serviços de telefonia fixa, móvel e TV durante pandemias. A medida visa proteger os consumidores em tempos de crise sanitária.
Regularização de Cabos de Telecom: Mutirão em Ivaiporã
A Copel e a Prefeitura de Ivaiporã realizam um mutirão para regularizar os cabos de telecomunicações instalados nos postes da cidade, uma iniciativa que visa garantir segurança e conformidade legal.
Jurista alerta sobre riscos à candidatura de Flávio Bolsonaro por uso de IA
Um especialista em direito eleitoral afirma que a utilização de vídeos gerados com inteligência artificial e a presença de figuras internacionais na convenção podem levar à cassação da candidatura do senador. As implicações legais são discutidas.
Defesa de Flávio Bolsonaro Argumenta sobre Uso de IA na Campanha
A defesa do senador Flávio Bolsonaro negou que a utilização de um vídeo gerado por IA durante uma convenção partidária seja uma violação da lei eleitoral, afirmando que o uso da tecnologia foi transparente e não constitui pedido explícito de votos.
Paraná Inicia Preparativos para Rede de Supercomputadores
O Paraná está finalizando os detalhes necessários para o início da montagem de uma rede inovadora de supercomputadores, vencida por uma empresa local. A iniciativa visa atender às universidades estaduais e promover a pesquisa científica.
PL questiona TSE sobre uso de IA na propaganda política
O Partido Liberal (PL) contestou recentemente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegações do PT sobre um vídeo gerado por inteligência artificial que retrata o ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL argumenta que tal conteúdo não constitui propaganda antecipada, transferência de c
Telegram firma acordo com TSE para combater desinformação nas eleições de 2026
O Telegram assinou um memorando de entendimento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil, comprometendo-se a implementar medidas concretas contra a desinformação durante as próximas eleições. O acordo visa garantir a legitimidade e integridade do processo eleitoral.
Patentes e Saúde Mental: Uma Interação Inesperada
O artigo explora como o campo da saúde mental interage com questões de propriedade intelectual, destacando aspectos pouco conhecidos sobre patentes neste contexto. A discussão abrange desde a formação de psicanalistas até as implicações legais.
Regulação Financeira Brasileira: Equilíbrio entre Inovação e Estabilidade
O Banco Central do Brasil (BCB) tem buscado um equilíbrio entre a inovação tecnológica no setor financeiro e a necessidade de assegurar a estabilidade do sistema. Novas regulamentações têm foco na segurança e integridade das instituições, refletindo preocupações crescentes com ri
Debates Globais sobre IA e Proteção à Infância
Entre os dias 6 e 10 de julho em Genebra, três importantes eventos discutiram governança da inteligência artificial e seus impactos sociais. O Instituto Alana participou representando as crianças e adolescentes.
Novas Diretrizes para Proteção de Dados na Internet
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou novas diretrizes sobre o tratamento e proteção de dados pessoais na internet, visando aprimorar a segurança dos usuários em plataformas digitais.