constitucional
200 Anos da Carta Constitucional de 1824
Comemora-se o bicentenário do documento que estabeleceu as bases jurídicas para a monarquia brasileira, procurando conciliar princípios absolutistas com os ideais liberais surgidos após a Revolução Francesa.
Senador Eduardo Girão pressiona STF sobre aborto e critica indicação
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada de um julgamento crucial sobre o aborto, criticando também a nomeação de Jorge Messias para ministro da Corte.
TJPR Lança Ferramenta Inovadora Para Acesso às Decisões da Corte Interamericana
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançou uma ferramenta inédita que integra decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao sistema interno de jurisprudência, facilitando o acesso e a aplicação das normas interamericanas pelos magistrados paranaenses.
Protesto Palestino é Banido e Desafia Liberdade de Expressão
O secretário de Estado do Interior do Reino Unido desafiou uma decisão judicial que declarou ilegal o banimento à Palestine Action, alegando criação de cultura de medo entre ativistas.
Subsidio Vitalicio para Artista Folclorico em Controversia
O governador de Salta e a ministra de Educação concederam um subsidio vitalicio ao cantor folclorico Oscar 'Chaqueño' Palavecino, gerando debates sobre o valor econômico e cultural do benefício.
Espera na Eleição do TC Aumenta Tensão Política
A eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional (TC) foi adiada, mantendo a incerteza sobre quando será preenchida uma vaga crucial para um acordo político entre PS e PSD.
Críticas à Influência de Flávio Bolsonaro no STF
O pré-candidato Renan Santos acusa o senador Flávio Bolsonaro de ter favorecimento junto aos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal. A declaração ocorreu durante um programa de entrevistas.
Governo Lula intensifica esforços para aprovação de Messias no STF
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está empenhado em garantir a nomeação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. As negociações estão focadas na obtenção de votos suficientes para aprovar a indicação nesta quarta-feira.
Justiça Decide pela Transparência em Contrato de Gravação
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que um contrato entre a Prefeitura da cidade e uma produtora de conteúdo seja divulgado ao público, revogando o sigilo anteriormente imposto.
Flávio Bolsonaro busca rejeitar indicação de Messias para STF
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se prepara para convencer a bancada evangélica do Senado a votar contra a nomeação de Jorge Messias, indicado por Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, apoiará Messias durante sua sabatina.
PF interrompe manifestação de cidadão antes da visita presidencial
Agentes da Polícia Federal solicitaram a remoção de uma faixa com o termo 'ladrão' em apartamento particular, dias antes do presidente visitar uma cidade. A atitude foi criticada por especialistas como inconstitucional e abusiva.
Comentarista da Jovem Pan é Condenada por Críticas Raciais
A ex-comentarista Paula Schmitt foi condenada a indenizar Basília Rodrigues em R$8 mil por danos morais após sugerir que ela teria entrado na CNN por meio de cotas raciais.
PGR Arquiva Pedido de Investigação Contra Gilmar Mendes
A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ministro do STF, Gilmar Mendes, por supostas declarações homofóbicas. O caso surgiu após uma entrevista em que Mendes mencionou a homossexualidade como possível acusação injuriosa.
Proposta de Dino Questiona Proteção do STF
O senador propõe uma reformulação na estrutura judicial que visa reduzir o poder de proteção concedido ao Supremo Tribunal Federal, gerando debates sobre a independência e eficácia do órgão.
Reforma do Judiciário e a Proteção Institucional
O ministro Flávio Dino propôs uma ampla reforma no sistema judiciário brasileiro, em um momento de desgaste da imagem do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa é vista como uma estratégia para proteger o STF contra críticas públicas e demandas por maior transparência.
CNI apoia indicação de Messias para o STF
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, expressou seu apoio à nomeação do advogado Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A escolha visa preencher uma lacuna na corte.
Judicialização da Saúde e os Desafios à Sustentabilidade do SUS
A judicialização na área de saúde tem impactos significativos sobre a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), criando desafios econômicos que ameaçam o equilíbrio financeiro e operacional do sistema.
Herança Indígena e Territorialidade
Comunidades indígenas de diversas regiões da Argentina estão sendo foco de discussões sobre seus direitos territoriais e culturais. Este artigo explora as implicações jurídicas desses casos, destacando a importância dos tratados internacionais e leis nacionais que protegem os pov