constitucional
Primeira Rejeição Plenária de Indicação para o STF
O Senado rejeitou pela primeira vez uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), marcando um precedente na história política do país.
Requisito de Residência Mínima para Benefícios É Considerado Inconstitucional
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que exigir residência mínima em um estado para conceder benefícios a cidadãos é incompatível com a Constituição Federal. A decisão afirma que tal requisito viola princípios constitucionais fundamentais.
Limites da Liberdade Religiosa para Magistrados
A Resolução nº 678/2026 do CNJ permitiu que magistrados e integrantes do Poder Judiciário ocupem cargos em entidades religiosas sem remuneração. O debate sobre a imparcialidade judicial e os limites da separação entre Estado e Igreja ganha novo fôlego.
Senador Eduardo Girão pede suspeição de ministro do STF na CPI do Banco Master
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que protocolará um pedido para a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à CPI do Banco Master. A medida segue a nova fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
TRE de Pernambuco Facilita Regularização Eleitoral Durante Feriadão
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco estendeu os serviços de regularização eleitoral durante o feriado do Dia do Trabalhador, oferecendo atendimento presencial e online para garantir que cidadãos possam resolver pendências até 6 de maio.
Debates sobre a Audição de Amadeu Guerra Aumentam
Políticos discutem as implicações da audiência de Amadeu Guerra, com foco na separação dos poderes e possíveis novas legislações.
Rejeição de Jorge Messias no Senado: Uma Vitória Tímida e uma Derrota Histórica
A indicação do advogado Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada pelo Senado, em um voto apertado que reflete mudanças no cenário político. A decisão impacta significativamente as relações entre os poderes Executivo e Judiciário.
Governo Lula Reage Após Derrota na Votação do STF
Após a rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, o governo Lula e seus aliados analisam as traições políticas que ocorreram durante a votação. A situação levou à discussão sobre possíveis exonerações.
STF Analisa Limites do Poder Regulamentar Infralegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o debate sobre os limites do poder normativo infralegal, especialmente no âmbito das agências reguladoras. O caso em questão envolve a competência da ANVISA para regular a importação e comercialização de cigarros.
Senado Inicia Sabatina de Jorge Messias para STF
O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (29), sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para sabatinar o indicado pelo presidente Lula, Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação será submetida à votação em duas fases.
Última Semana Para Regularizar Título Eleitoral
O cadastro eleitoral será fechado no dia 7 de maio, impedindo que cidadãos regularizem ou obtenham títulos após essa data. A Lei das Eleições estabelece este prazo como obrigatório para participação nas próximas eleições.
Reforma Judiciária de Flávio Dino Visa Reduzir Influência Econômica
O ministro Flávio Dino propõe mudanças na forma como o Judiciário lida com questões financeiras, visando reduzir a influência econômica sobre decisões judiciais e combater práticas fraudulentas envolvendo precatórios.
STF Define Limite do Mínimo Existencial
O Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento crucial sobre o mínimo existencial estabelecido pela Lei nº 14.181/2021, equilibrando os direitos humanos e as restrições econômicas.
Adorni Apresenta Informe de Gestão no Congresso
O chefe do Gabinete Manuel Adorni comparecerá ao Congresso nesta quarta-feira para apresentar seu informe de gestão, um evento que ocorre em meio a investigações sobre seu patrimônio e viagens.
Responsabilidade e Transparência na Era da Inteligência Artificial
O uso crescente de inteligência artificial (IA) em decisões judiciais, investigações criminais e políticas públicas levanta questões sobre responsabilidades legais. Esse artigo discute a necessidade de integração entre bancos de dados jurídicos, estatísticas e IA para garantir tr
Diferentes Durações de Sabatinas no STF
O processo de escolha de novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou variações significativas em duração. A mais longa foi realizada com um ministro atual, enquanto a mais breve envolveu
TSE cassa governador de Roraima e declara inelegível ex-candidato
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira cassar o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (Republicanos), e declarou inelegível por 8 anos o ex-governador Antonio Denarium (PP). A decisão afeta os planos políticos dos envolvidos.
Pritzker Supervisiona Operações do ICE em Illinois
O governador JB Pritzker de Illinois propôs um registro oficial para documentar as operações do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) durante a Operação Midway Blitz, com foco na cidade de Chicago.