Decisão Mantém Exclusão de Motorista por Adulteração de Rotas

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu manter a exclusão de um motorista de aplicativo que adulterava rotas para encarecer viagens. A decisão, tomada em recurso interposto pelo motorista, reafirma o direito da plataforma de descredenciar condutores que violam os termos contratuais.

O caso começou com denúncias de passageiros e uma investigação pela empresa, que constatou a prática irregular através de registros eletrônicos. O motorista, ao ser suspenso, contestou a decisão na justiça, argumentando exclusão arbitrária sem direito à defesa e questionando a consistência das provas apresentadas.

Em sua sentença, o desembargador Francisco Costa confirmou que os registros eletrônicos da plataforma comprovavam claramente a alteração indevida de rotas por parte do motorista. As evidências mostraram que o profissional deliberadamente incluía voltas desnecessárias nas viagens para aumentar artificialmente seus valores.

O magistrado ressaltou que, conforme estabelecido no Código Civil Brasileiro (artigo 421), os contratos devem ser cumpridos com lealdade e boa-fé. Dessa forma, a conduta do motorista violava esses princípios fundamentais. Além disso, o desembargador enfatizou que as provas apresentadas pela empresa eram válidas e suficientes para justificar a exclusão.

A decisão reforça a importância de respeitar os termos contratuais estabelecidos entre plataformas de transporte e motoristas, garantindo assim uma relação equilibrada e transparente. A manutenção da exclusão do perfil profissional do motorista serve como um exemplo para outros condutores sobre as consequências de práticas fraudulentas.

Detalhes devem ser confirmados na fonte primária.