constitucional
Zema reafirma pré-candidatura presidencial e propõe reforma no STF
O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, declarou sua intenção de permanecer na corrida eleitoral para presidente da República. Além disso, apresentou a ideia de realizar uma reforma no Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja eleito.
STF Repudia Indiciamento de Ministros Proposto na CPI
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou uma nota repudiando a inclusão de três ministros da Corte no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado.
Deputado Odair Cunha é eleito para vaga no TCU
O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) foi escolhido pela Câmara dos Deputados para ocupar uma das vagas do Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação agora segue para análise e aprovação pelo Senado Federal.
Lula pede jantar para Alcolumbre com senadores sobre indicação de Messias
O presidente Lula solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a organização de um jantar com os senadores no Senado Federal. O objetivo é discutir e articular a aprovação da indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF.
Nunes Marques e André Mendonça Eleitos Presidente e Vice do TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou uma eleição nesta terça-feira, 14 de abril, onde o ministro Nunes Marques foi escolhido como presidente da Corte, com André Mendonça assumindo a vice-presidência. A votação ocorreu por meio de urna eletrônica entre os sete
TSE Julga Questões Polêmicas sobre Eleições e Prestação de Contas
Nesta quinta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará julgamentos importantes, incluindo a necessidade do alistamento em estabelecimentos prisionais para as eleições de 2026 e a cassação de mandato por gasto ilegal na campanha.
Houston Enfrenta Ameaça de Gobernador Abbott
O alcalde de Houston, John Whitmire, convocou uma reunião urgente após o governador Greg Abbott ameaçar retirar US$110 milhões em subsídios se a cidade não revogar uma normativa que limita a cooperação da polícia local com agentes federais do ICE.
Eleição para Conselho de Opinião da RTP é Postergada
A eleição prevista para o Conselho de Opinião da RTP foi adiada em virtude de questões relacionadas à compatibilidade das candidaturas. Partidos políticos como PSD e Chega contestam a decisão tomada.
Senador critica alterações na CPI do Crime Organizado e indicação ao STF
O senador Rogério Marinho criticou mudanças na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, afirmando que elas comprometeram o resultado final. Além disso, ele defendeu a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), argum
EHRC Atualiza Diretrizes sobre Implementação de Ruling do Supremo Tribunal
O Comitê de Igualdade e Direitos Humanos (EHRC) revisou suas diretrizes para a implementação da decisão do Supremo Tribunal sobre gênero, respondendo às preocupações levantadas pelo governo.
Suprema Corte Discute Direito à Júri em Processos da FCC
A Suprema Corte dos Estados Unidos se prepara para debater o direito constitucional à júri nos processos administrativos da Federal Communications Commission (FCC). O caso envolve a penalização de empresas por violações às leis de telecomunicações.
Transparência nos Financiamentos Partidários em Questão
A falta de transparência na identificação dos financiadores de partidos políticos em Portugal levanta questões sobre a adequação das atuais normas eleitorais. O tema ganha relevância com o debate sobre práticas democráticas e éticas no sistema político.
PCP Rejeita Alegações sobre Restrições à Identificação de Doadores
O Partido Comunista Português negou categoricamente a existência de qualquer interferência para impedir o acesso às informações dos doadores. O partido assegura que todas as suas práticas estão em conformidade com os regulamentos vigentes.
STF Intromete Julgamento Sobre Nepotismo em Cargos Políticos
O ministro Gilmar Mendes pediu vista no julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute a nomeação de parentes para cargos políticos, interrompendo o processo. O caso tem implicações significativas sobre as leis atuais contra o nepotismo.
Gilmar Mendes denuncia Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade
O ministro Gilmar Mendes do STF enviou uma representação à PGR contra o senador Alessandro Vieira, acusando-o de abuso de autoridade na CPI do Crime Organizado. Vieira é acusado de tentar criminalizar ministros do STF e fugir do escopo da investigação.
PEC 65/2023: Riscos à Autonomia Técnica do Banco Central
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que altera a estrutura administrativa do Banco Central (BC), tem gerado preocupações sobre o potencial aumento da vulnerabilidade funcional dos servidores técnicos. A proposta pode enfraquecer os mecanismos de controle interno e
Programa do CNJ destaca importância do registro civil para inclusão social
O programa Repórter Justiça, da TV Justiça e CNJ, evidencia a necessidade de combate ao sub-registro civil no Brasil. A ausência de registros civis afeta cerca de 2,7 milhões de pessoas, principalmente grupos vulneráveis.
OAB Parabeniza Ministros Eleitos para o TSE
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça pela eleição à presidência e vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova gestão terá a responsabilidade de conduzir as próximas eleições brasileiras em 2026.