Tendência de 'Uberização' Laboral Cresce em Centros Urbanos
O economista Martín Redrado alertou sobre o fenômeno da 'uberização' do mercado laboral na Argentina, onde trabalhadores formais e informais migram para plataformas digitais como Uber ou delivery devido à falta de oportunidades no setor formal.
Tendência de 'Uberização' Laboral Cresce em Centros Urbanos
O economista argentino Martín Redrado, ex-presidente do Banco Central (2004-2010) e atual diretor da Fundação Capital, recentemente destacou uma tendência crescente no mercado laboral: a 'uberização'. Este fenômeno se refere à migração de trabalhadores formais ou informais para plataformas digitais como Uber ou serviços de entrega por aplicativos. A situação é impulsionada pela falta de crescimento do emprego formal, levando muitos profissionais a buscar alternativas menos reguladas.
Redrado observou que desde o final de 2023, foram registrados na Argentina perdas significativas no setor formal de trabalho — cerca de 201.000 postos formais perdidos — enquanto o número de trabalhadores inscritos como monotributistas aumentou em aproximadamente 180.000. Além disso, houve um crescimento do emprego informal que superou os 200.000 novos postos, sem refletir diretamente na taxa de desemprego, mas sim na qualidade do emprego.
A Constituição Nacional da Argentina estabelece direitos fundamentais para todos os trabalhadores, incluindo a proteção contra o trabalho escravo e a garantia de um salário mínimo, conforme previsto no artigo 14 bis. No entanto, a 'uberização' do mercado laboral pode comprometer esses princípios ao promover uma modalidade de trabalho mais precária.
O fenômeno não se limita à Argentina; países vizinhos também têm enfrentado desafios similares com o crescimento das plataformas digitais. O Código Civil e Comercial da República Argentina (Lei 26.994) estabelece as bases para contratos de trabalho, mas a 'uberização' exige uma nova abordagem legal.
Segundo Redrado, além do aumento no número de trabalhadores informais ou autônomos, houve um retrocesso salarial real de 12% durante o período em questão. Este fator contribui para o enfraquecimento da capacidade de compra dos trabalhadores e reduz seu nível de consumo.
O diagnóstico econômico também aponta que a tasa de crescimento do número de monotributistas tem se mantido estável desde 2011, com impactos negativos na economia macroeconômica. A Lei 24.937 estabelece os princípios básicos para o sistema tributário argentino, incluindo a responsabilidade de contribuir para a Segurança Social.
A 'uberização' do mercado laboral não apenas afeta diretamente as condições de trabalho e salariais dos indivíduos, mas também tem implicações fiscais significativas. A redução na arrecadação de impostos pode comprometer o equilíbrio fiscal e a estabilidade econômica.
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