STF instaura inquérito contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia
O Supremo Tribunal Federal decidiu abrir um inquérito para investigar o senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, por supostamente cometer calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada em resposta à representação apresentada pelo Ministério da Justiça, com apoio da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito visa apurar declarações feitas por Flávio Bolsonaro em janeiro deste ano nas redes sociais, onde ele associou Lula a supostos crimes cometidos pelo ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, as publicações realizadas por Flávio Bolsonaro podem configurar crime de calúnia, conforme previsto no artigo 138 do Código Penal Brasileiro. Este dispositivo legal estabelece que a imputação falsa e injustificada de fato definido como crime contra alguém constitui calúnia.
A Polícia Federal tem um prazo de 60 dias para realizar as investigações necessárias ao inquérito. A PGR argumentou em sua manifestação que a publicação realizada por Flávio Bolsonaro atribuiu falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República.
Por meio de nota oficial, os assessores do senador afirmaram receber com profunda estranheza a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Eles argumentam que na postagem em questão, o senador apenas noticiou fatos e relatou crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente.
A investigação decorre da representação apresentada pelo Ministério da Justiça, com parecer favorável da PGR. A decisão do STF foi tomada em 13 de abril deste ano na PET 15.648.
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