Senado examina isenção de ISS para serviços da Copa Feminina 2027
O Senado brasileiro analisa um projeto que propõe a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027. O PLP 55/2026, já aprovado pela Câmara dos Deputados, visa garantir incentivos fiscais para o evento.
Projeto de Lei Propõe ISENÇÃO DE ISS PARA COPA FEMININA
O Senado está prestes a analisar um projeto de lei que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, marcada para ocorrer no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O PLP 55/2026, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo viabilizar o evento através da concessão de incentivos fiscais.
Contexto Legal e Base Normativa
A proposta segue um conjunto de compromissos assumidos pelo Brasil com a Federação Internacional de Futebol (FIFA) para garantir as condições necessárias à realização do torneio. A adoção de incentivos fiscais é uma prática comum em acordos internacionais deste tipo, destinada a assegurar que os organizadores tenham a estrutura adequada.
Segundo o projeto, a isenção será concedida apenas às empresas beneficiárias de incentivos fiscais federais relacionados à organização da competição. A medida não cria automaticamente benefícios fiscais, mas estabelece uma base legal que permite aos municípios e ao Distrito Federal decidirem por meio de legislação própria se adotam ou não a desoneração.
Impacto Prático
O prazo da eventual isenção do ISS deverá coincidir com o período dos incentivos fiscais concedidos pela União para o evento. A proposta visa atender à exigência constitucional de que normas nacionais disciplinem as condições de concessão de benefícios fiscais relacionados ao ISS, sem comprometer a autonomia municipal.
De acordo com o governo federal, a medida não gera impacto imediato nas contas públicas. A eventual renúncia de receita só ocorrerá se os governos locais decidirem instituir a isenção por meio de leis próprias.
Desdobramentos Esperados
A Copa do Mundo Feminina no Brasil terá oito sedes: Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. O projeto de lei busca garantir que as empresas envolvidas na organização tenham condições favoráveis para realizar a competição com sucesso.
A aprovação do PLP 55/2026 pelo Senado pode ter um impacto significativo no panorama fiscal e econômico das cidades-sede, ao incentivar investimentos e geração de empregos relacionados à realização da Copa Feminina.
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