Restituições do IRPF 2026 chegam a contribuintes de Apucarana
A Receita Federal depositou R$ 2,3 milhões em restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cerca de 1.700 residentes de Apucarana no terceiro lote deste ano.
Restituições do IRPF 2026 chegam a contribuintes de Apucarana
Nesta sexta-feira (31), a Receita Federal realizou o depósito de R$ 2,3 milhões em restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aproximadamente 1.700 contribuintes residentes em Apucarana. Essas restituições fazem parte do terceiro lote deste ano.
O IRPF é um tributo que incide sobre a renda auferida por pessoas físicas, conforme estabelecido no Código Tributário Nacional (CTN) e na legislação infraconstitucional. A Lei nº 5.172/66, conhecida como o Código Tributário Nacional, define as bases para a tributação de rendas e proventos.
A restituição do IRPF é um direito previsto no artigo 38 da Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Essas restituições são destinadas principalmente a contribuintes com idade superior a 60 anos ou pessoas com deficiência, conforme previsto no artigo 172 do Código Tributário Nacional.
Detalhes devem ser confirmados na fonte primária.
Transforme essa notícia em ação: gere sua petição completa com IA jurídica treinada em legislação brasileira.
Veja também
Declaração de Bens: Cury à Frente e Lula em Desaceleração
A declaração oficial de bens dos candidatos presidenciais revela Augusto Cury como o mais rico entre os concorrentes, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva registra uma queda significativa. Essas variações têm implicações importantes sob a ótica do direito tributário e fiscal.
Governo Lula Adquire Espaço para Orçamento de 2024
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conquistou flexibilidade adicional na formulação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano, com prazo final estabelecido até agosto. Economistas alertam sobre ajustes necessários em 2027.
TJSP Decreta Imunidade do IPVA para Veículos Com Mais de 20 Anos
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a imunidade do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser concedida automaticamente para veículos com mais de 20 anos, independentemente da data exata de fabricação.
Incentivos fiscais para a Coca-Cola: um custo invisível à sociedade
A produção de xarope da Coca-Cola na Zona Franca de Manaus é beneficiada por incentivos fiscais que resultam em uma perda significativa de receita para o Estado, sem proporcionar benefícios diretos aos consumidores. Este artigo explora as implicações desses incentivos sob a persp
Operação da PRF Apreende Duzentas e Sete Veículos em Foz do Iguaçu
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma operação rigorosa de fiscalização no último dia 13, na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, resultando na apreensão de veículos que não cumpriram as normas estabelecidas. A ação levanta questões importantes sobre as imp