Projeto Propõe Eliminação Gradual de Retenciones Agrícolas na Argentina
O projeto busca eliminar gradualmente as retenciones sobre exportações agrícolas, devolvendo a potestade ao Congresso para definir tais taxas. A iniciativa visa melhorar a competitividade e alinhar o esquema tributário com novos acordos comerciais internacionais.
O deputado nacional Martín Ardohain, presidente da Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei que propõe a eliminação gradual das retenciones sobre exportações agrícolas. Esta iniciativa, respaldada por legisladores do PRO, tem como objetivo principal devolver ao Congresso o poder exclusivo de criar ou aumentar tais taxas.
O projeto prevê uma redução automática e mensal das alíquotas para diversos produtos agrícolas e industriais, incluindo granos, biocombustíveis e economias regionais. Para os produtos do complexo sojero, a proposta estabelece um tratamento diferencial com uma diminuição de 0,5 pontos percentuais por mês.
Este esquema visa garantir previsibilidade e competitividade no mercado internacional, alinhando o sistema tributário argentino ao novo cenário comercial após a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia. Além disso, a medida busca fortalecer a qualidade institucional, restituindo à Câmara dos Deputados a potestade exclusiva sobre a carga tributária.
A proposta também inclui uma mudança no Código Aduaneiro, com a supressão de certos parágrafos do artigo 755. Esta alteração tem como objetivo garantir que o nível de pressão fiscal não seja modificado sem aprovação legislativa prévia.
Detalhes devem ser confirmados na fonte primária.
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