Projeto classifica esteticistas e cosmetólogos como profissionais da saúde
O Projeto de Lei 3268/2026, proposto pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), visa enquadrar as profissões de esteticista e cosmetólogo na área da saúde. A iniciativa busca regularizar o setor que enfrenta desorganização normativa e movimenta bilhões anualmente.
Projeto de Lei Enquadrará Esteticistas e Cosmetólogos como Profissionais da Saúde
A Câmara dos Deputados analisa um novo projeto de lei (PL) que visa enquadrar as profissões de esteticista e cosmetólogo na área da saúde. O PL 3268/2026, proposto pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), busca regularizar o setor de estética, que enfrenta significativa desorganização normativa.
Contexto Legal e Base Normativa
Atualmente, a legislação brasileira não enquadra explicitamente as profissões de esteticista e cosmetólogo na área da saúde. O PL 3268/2026 propõe alterações na Lei 13.643/2018, que regulamenta essas profissões, para incluir a formação acadêmica e o estágio curricular supervisionado obrigatório.
O projeto estabelece requisitos mínimos de formação profissional, como um estágio curricular supervisionado de no mínimo 20% da carga horária do curso. A mesma exigência se aplica para profissionais com formação superior em nível universitário.
Impacto Prático e Repercussão Esperada
A proposta visa regularizar o setor de estética, que é significativo economicamente e movimenta bilhões anualmente. A iniciativa busca combater a sobreposição de atribuições entre categorias e a atuação fragmentada dos órgãos de fiscalização.
Além disso, o projeto cria um exame de proficiência para graduados da área de saúde que desejam atuar como esteticistas ou cosmetólogos sem formação específica na área. O exame será organizado pelo Executivo federal e pode ser aplicado por instituições públicas ou privadas credenciadas.
Conclusão
A proposta tem potencial para impactar significativamente a regulamentação do setor de estética no Brasil, trazendo mais clareza legal e profissionalismo. Se aprovada, o PL 3268/2026 poderá contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e para a segurança dos consumidores.
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