Novo Protocolo de Controle Varietal e Propriedade Intelectual em Sementes
O Governo estabeleceu um novo protocolo para monitorar e proteger a identidade varietal de sementes, gerando debates entre atores da cadeia agroindustrial. A medida visa promover inovação genética e adequação aos padrões internacionais.
O Governo recentemente oficializou um novo protocolo para o controle de identidade varietal em sementes, através de uma resolução conjunta entre a Secretaria de Agricultura e o Instituto Nacional de Semillas (Inase). Este protocolo visa fortalecer os direitos dos criadores de variedades protegidas por meio da implementação de um sistema de monitoramento que inclui a coleta de amostras de grãos nos primeiros pontos de entrega comercial. A iniciativa foi apresentada ao setor semanas antes e oficializada pela resolução 3/2026.
Este novo protocolo é visto como uma ferramenta para incentivar a inovação genética, melhorar o acesso à tecnologia avançada e alinhar práticas locais com os padrões internacionais de proteção da propriedade intelectual. No entanto, sua implementação tem gerado diversas opiniões divergentes.
Lucas Magnano, presidente da Coninagro, endossa o objetivo geral do protocolo, enfatizando a necessidade de proteger os direitos dos criadores para fomentar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. No entanto, ele alerta que a implementação não deve gerar novos custos operacionais ou responsabilidades adicionais para cooperativas e acopios.
O protocolo estabelece um sistema de monitoramento baseado na coleta de amostras nos pontos iniciais de entrega comercial. Este procedimento visa verificar o uso de variedades protegidas, com a expectativa de que os resultados concretos possam demorar entre cinco e seis anos para serem observados.
A implementação do protocolo deve garantir transparência, segurança jurídica e um processo justo. É fundamental estabelecer claramente as responsabilidades entre o Estado, criadores, laboratórios e operadores comerciais. Qualquer mecanismo de controle deve buscar equilibrar a proteção da propriedade intelectual com a competitividade do sistema produtivo e o funcionamento normal dos atores que compõem a cadeia agroindustrial.
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