Lei reajusta salários e benefícios das forças de segurança do DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.395, que estabelece reajustes nas remunerações dos policiais militares, bombeiros e civis do Distrito Federal, além de alterações em carreiras e benefícios. A norma foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da Uniã
Reajuste salarial para forças de segurança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.395, que reajusta as remunerações dos policiais militares, bombeiros e civis do Distrito Federal (DF), bem como de militares dos ex-territórios federais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 28 de março.
A medida provisória que originou a lei já havia sido implementada em dezembro de 2025 e janeiro deste ano, com reajustes escalonados. No Senado Federal, o projeto foi aprovado no final do mês de março como PLV 2/2026.
Impacto nas remunerações
Os reajustes afetam diretamente os salários e benefícios dos servidores das forças de segurança. Para policiais militares, bombeiros e civis do DF, as tabelas de remuneração foram atualizadas com efeitos financeiros escalonados até 2026.
Os soldos nas carreiras militares receberam um aumento uniforme em todos os cargos, de cerca de 50%. A Vantagem Pecuniária Especial (VPE) foi reajustada com percentuais variáveis entre 1,8% e 31,5%, dependendo do cargo, classe ou patente.
Para servidores da Polícia Civil, os reajustes também foram diferenciados por categoria. A maior variação ocorreu na categoria especial, com um aumento de 27,3%, enquanto a menor foi na terceira categoria, com 24,4%.
Alterações estruturais nas corporações
Além dos reajustes salariais, a lei promove várias alterações estruturais nas forças de segurança. Um sistema de proteção social para militares do DF foi estabelecido, incluindo direitos como remuneração, pensão, saúde e assistência.
O texto também introduz novas regras para o ingresso e progressão na carreira, exigindo formação em Direito para os cursos de oficiais da Polícia Militar. Além disso, foram estabelecidos ajustes nos critérios de idade e tempo de serviço para a transferência à reserva.
Expansão das competências do Corpo de Bombeiros
A lei também amplia as competências do Corpo de Bombeiros, incluindo atuação em defesa civil, fiscalização de atividades de risco, educação ambiental e apoio a operações de emergência e desastres.
Vetos presidenciais
O presidente vetou dispositivos relacionados a critérios específicos para transferências à reserva, regras internas das corporações e ajustes na carreira da Polícia Civil do DF. Esses vetos afetam aspectos como atribuições adicionais e organização funcional.
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