Eurodeputada questiona estatutos da Lusa na UE
A eurodeputada BE levou novamente o caso dos novos estatutos da agência de notícias à União Europeia, desta vez focando-se na conformidade com as regras europeias sobre independência da mídia.
Eurodeputada questiona estatutos da Lusa na UE
A eurodeputada do partido BE (Bloco de Esquerda) apresentou uma nova solicitação à União Europeia, desta vez solicitando esclarecimentos sobre a conformidade dos novos estatutos da agência de notícias Lusa com as diretrizes europeias relativas à independência da mídia. A Lusa é atualmente detida integralmente pelo Estado Português.
A questão levantada pela eurodeputada centra-se em torno do artigo 10º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que garante a liberdade de expressão e informação, incluindo a independência dos meios de comunicação. Especificamente, o artigo 3º do Regulamento (UE) n° 1295/2013 estabelece regras para garantir que os fundos da UE sejam utilizados de maneira transparente e eficiente, incluindo a necessidade de salvaguardar a independência dos meios de comunicação.
A eurodeputada argumenta que as mudanças nos estatutos da Lusa podem comprometer a sua independência editorial, uma preocupação que já foi levantada em consulta anterior à Comissão Europeia. O caso agora será examinado pelas autoridades europeias para determinar se os novos estatutos estão de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis.
Detalhes adicionais devem ser confirmados na fonte primária.
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