Diagnóstico errado leva ao pagamento de indenização

Um idoso, então com 87 anos, foi internado em um hospital público do Estado de São Paulo apresentando sintomas como pele amarelada e perda de peso. Sem a realização de exames mais detalhados, os médicos diagnosticaram o paciente com câncer no pâncreas em estágio terminal, encaminhando-o para cuidados paliativos.

Nove meses após esse diagnóstico inicialmente equivocado, novos testes confirmaram que ele nunca havia tido a doença. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o Estado e a autarquia à indenização por danos morais, aumentando-a para R$50 mil.

O relator do recurso, desembargador Fernão Borba Franco, destacou que "o conjunto probatório revela que a prestação do serviço distanciou-se do padrão de adequação e cautela exigíveis", configurando falha na conduta dos agentes das rés. A decisão destaca que o erro médico causou danos físicos e psicológicos significativos ao paciente, incluindo crises de ansiedade e uso de medicação controlada.

A majoração da indenização foi justificada pelo impacto emocional e físico sofrido por um idoso pela crença na iminência da morte durante meses. O caso reforça a necessidade de rigor nos diagnósticos médicos para evitar danos desnecessários aos pacientes.

Processo: 1048409-88.2024.8.26.0053