Empresários Apoiam Proposta de Trabalho por Horas Efetivas
Um grupo composto por aproximadamente três mil entidades empresariais apóia uma proposta que altera a forma como o trabalho é registrado no Brasil. O objetivo é implementar um regime baseado em horas efetivamente trabalhadas, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição
Uma coalizão formada por cerca de três mil entidades empresariais, lideradas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e diversas confederações nacionais, lançou um manifesto em apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2026. O texto da PEC propõe a introdução de um novo regime trabalhista que se baseia no número real de horas efetivamente trabalhadas pelos empregados, ao invés do atual sistema de jornada padrão.
Atualmente, o trabalho é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece uma jornada diária máxima de 8 horas e semanal de 44 horas. A proposta em discussão busca flexibilizar essas normas, permitindo um sistema mais adaptável às necessidades específicas de cada setor econômico.
A implementação desse novo regime poderia impactar significativamente as relações trabalhistas no país, potencialmente alterando aspectos como o cálculo das horas extras e a remuneração dos funcionários. No entanto, é importante notar que qualquer mudança nessa área constitucional requer uma aprovação complexa e detalhada.
Detalhes devem ser confirmados na fonte primária.
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