Deputados debatem aumento abusivo nas contas de água e esgoto da Sabesp
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute indícios de aumentos injustificados nas contas de água e esgoto da Sabesp, após relatos de elevações significativas sem mudanças no consumo. O debate busca avaliar os impactos econômicos e sociais das cobranças.
Debate na Câmara sobre aumento abusivo nas contas de água
Contextualização Legal
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza uma reunião nesta quinta-feira (16) para discutir indícios de aumentos injustificados nas contas de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), especialmente após a troca de hidrômetros.
Base Normativa
O debate atende a um pedido do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) e visa avaliar os impactos econômicos e sociais das cobranças, além da atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O objetivo é garantir a transparência e justiça nas regras que regem o setor.
Impacto Prático
Consumidores relataram aumentos significativos nas contas, sem mudanças relevantes em seus hábitos de consumo. Kiko Celeguim destaca que o caso é grave, pois envolve um serviço público essencial e pode afetar as famílias de menor renda.
Desdobramentos Esperados
A audiência pública busca identificar possíveis irregularidades na cobrança e propor medidas de revisão, estorno e reparação aos consumidores. O desfecho do debate poderá influenciar futuras políticas públicas e regulamentações no setor de saneamento básico.
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