Corte Suprema Mantém Absolvição de Psiquiatra em Caso Trágico
A Corte Suprema confirmou a absolvição do psiquiatra Jorge Alberto Monforte, que atendia Mauricio Roza durante um episódio psicótico. O caso envolveu o assassinato de um policial em frente ao Malba, em 2020.
A Corte Suprema da Argentina decidiu manter a absolvição do Dr. Jorge Alberto Monforte, um profissional que prestava assistência psiquiátrica a Mauricio Roza quando este cometeu um crime trágico em setembro de 2020. O incidente ocorreu frente ao Museo de Arte Latinoamericano (Malba), no bairro de Palermo, Buenos Aires, resultando na morte do inspetor da Polícia Federal Argentina, Juan Pablo Roldán.
O julgamento em questão foi dividido, com o voto majoritário composto pelos ministros Carlos Rosenkrantz, Ricardo Lorenzetti e Jorge Morán. Eles sustentaram que a apelação do Ministério Público era inadmissível devido à falta de formalidades estabelecidas no Código Procesal Civil e Comercial da Argentina, especificamente o artigo 280.
O caso envolveu uma série complexa de acusações. O Dr. Monforte foi julgado sob a acusação de abandono de pessoa seguido de morte, referente à condição mental do paciente Roza, e homicídio culposo, relacionado ao falecimento do policial Roldán. A decisão final da Corte Suprema reforça o princípio constitucional que assegura a inocência até prova em contrário (artigo 18 da Constituição Nacional).
A defesa de Monforte argumentou que, dada a natureza psicótica do paciente Roza no momento do crime, não havia responsabilidade criminal direta atribuível ao psiquiatra. Este caso ilustra os desafios jurídicos e éticos envolvidos na determinação da responsabilidade penal em situações que envolvem pacientes com condições mentais graves.
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