empresarial

Pagamentos Irregulares na Regional do Conselho Federal de Medicina
A regional do Conselho Federal de Médicos em São Paulo está sob investigação por pagamentos irregulares que podem configurar infrações administrativas ou civis. A situação levanta questões sobre a responsabilidade dos gestores e as medidas corretivas necessárias.

Cade Arquiva Investigação Sobre Venda Controversa de Seguradora
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar uma investigação que examinava a venda da seguradora Kovr Participações para o PicPay, anteriormente pertencente ao Master. A decisão ocorreu após identificar indícios de atividades criminosas.

Responsabilidade Civil em Concessões de Transporte Público
A responsabilidade civil das concessionárias de transporte público por danos aos usuários ganha destaque após incidentes recentes em São Paulo, questionando a adequação dos contratos de concessão e a efetividade da privatização.

Bayer Registra Recuperação Financeira com Redução de Custos Legais
A empresa alemã Bayer recuperou lucros no segundo trimestre, após uma queda significativa nos custos associados a litígios. O conglomerado avança em direção à resolução de desafios legais que impactaram sua lucratividade anteriormente.

Suprema Corte da Califórnia Decide que Fabricantes de Medicamentos Não Possuem Dever Legal de Inovaç
A Suprema Corte da Califórnia decidiu recentemente que fabricantes de medicamentos não têm a obrigação legal de desenvolver novos remédios mais seguros, mesmo quando os atuais são considerados seguros. A decisão beneficia empresas farmacêuticas como a Gilead Sciences e tem implic

CADE Aprova Investimento da American Airlines na Azul
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou sem restrições a aquisição de participação minoritária pela American Airlines na companhia aérea brasileira Azul. A decisão impacta o mercado de transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos.

Projeto visa combater calote de empresas multinacionais
Um projeto de lei está sendo elaborado para prevenir e punir empresas estrangeiras que deixam de cumprir contratos comerciais no Brasil, após um caso envolvendo a Posco resultou em perdas estimadas em R$1 bilhão.

MP do Governo Lula Visa Ampliar Crédito e Renegociação de Dívidas
A medida provisória publicada pelo governo federal busca estabelecer novos parâmetros para a concessão de crédito e facilitar a renegociação de dívidas, com destaque para o uso de fundos garantidores e a combinação de recursos públicos e privados.

Leilão Judicial: Antiga Sede da Manchete é Arrematada por R$35,8 Mi
O prédio histórico que abrigou a antiga Rede Manchete foi vendido em leilão judicial na última terça-feira (28). O imóvel localizado no bairro do Limão, São Paulo, é parte de um processo de recuperação judicial.

TJSP exige que juízes declarem presença em eventos patrocinados
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) implementou uma medida inédita para monitorar a conduta dos magistrados, exigindo que eles informem se participaram de eventos financiados por administradores judiciais, leiloeiros e conciliadores. A iniciativa visa garantir a transparênc

Fifa Abandona Plano de Privatização Após Pressão
Gianni Infantino, presidente da FIFA, revogou sua proposta controversa de abrir a entidade para investidores privados após forte oposição da UEFA. A medida impacta significativamente as estratégias futuras de governança corporativa na organização.

Contrato Renovado: Wembanyama Continua Parceira Com a Nike
Victor Wembanyama, estrela da NBA, renovou seu acordo com a Nike para desenvolver um tênis exclusivo. Este contrato de parceria destaca os aspectos contratuais e de propriedade intelectual envolvidos.

Raízen Conclui Plano de Recuperação Judicial
A empresa Raízen concluiu com sucesso seu plano de recuperação extrajudicial após a homologação judicial da renegociação de dívidas no valor aproximado de R$ 61,4 bilhões.

CSN Adia Vencimento de Dívidas e Preve Operações Financeiras Complexas
A CSN implementou uma estratégia para adiar o vencimento de dívidas internacionais, buscando mitigar pressões financeiras imediatas. A companhia também divulgou estimativas que apontam para um aumento do prejuízo e da dívida no primeiro semestre.

BNDES Aprova Linha de Crédito para Empresas Aéreas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a liberação de até R$8 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNC) para capital de giro das companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Ata Aerotáxi Abeté. O financiamento é oferecido com taxas fixas e prazos e

TCU investiga pedido de suspensão em megaprojeto portuário
Representantes da oposição protocolaram uma solicitação ao TCU para a interrupção do processo licitatório no valor de R$ 1,06 bilhão referente à construção do condomínio logístico do porto de Santos. O pedido visa investigar possíveis irregularidades administrativas.

Tribunal do Rio Grande do Sul exige declaração de IR para administradores em recuperação judicial
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que os gestores nomeados durante a recuperação judicial devem apresentar sua declaração de Imposto de Renda. A decisão visa aumentar a transparência e a governança, mas pode ter efeitos colaterais negativos.

Uber ganha direito de operar serviço de mototáxi em São Paulo
O TJ-SP determinou que a Prefeitura autorize a Uber a oferecer serviços de transporte por motocicletas na cidade, sob pena de multa diária se não cumprida.