Auxiliar de Cozinha Dispensada Após Simular Doença

Uma auxiliar de cozinha foi demitida por justa causa após publicar em seu perfil no Instagram que simularia sintomas de doença para obter um atestado médico, o qual posteriormente apresentou à sua empregadora. A empresa instaurou uma sindicância interna e aplicou a penalidade ao constatar a coincidência entre as declarações da trabalhadora nas redes sociais e o documento médico apresentado.

A magistrada responsável pelo caso, juíza Andrezza Albuquerque Pontes de Aquino Cassimiro, da 2ª vara de Ipojuca/PE, analisou a situação com base no Código Civil Brasileiro e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A justa causa é prevista pelo artigo 482 da CLT, que estabelece diversas situações em que o empregado pode ser demitido sem direito a aviso prévio nem ao pagamento de multa.

Na decisão, a juíza destacou que a confissão extrajudicial é clara e espontânea, não havendo elementos nos autos que indiquem adulteração ou contexto diverso do apresentado. Segundo o artigo 482 da CLT, a simulação de doença para justificar ausência ao trabalho constitui ato de improbidade, legitimando a rescisão contratual por justa causa.

A trabalhadora contestou a penalidade na Justiça do Trabalho, argumentando que os vídeos foram retirados de contexto e solicitando a reversão da justa causa. No entanto, a juíza rejeitou o pedido, considerando que a coincidência entre as postagens nas redes sociais e o atestado médico evidenciava uma conduta premeditada.

A decisão judicial serve como um alerta para empregados sobre os riscos de publicar conteúdo nas redes sociais que possa comprometer sua reputação profissional ou ser usado contra eles em processos trabalhistas. Empresas também devem estar atentas à necessidade de proceder com cautela ao aplicar penalidades disciplinares, garantindo a robustez da prova e o respeito aos direitos do empregado.

Detalhes adicionais sobre o caso devem ser confirmados na fonte primária.